1. Controlador e canal de atendimento
O controlador dos dados pessoais tratados no contexto deste site é Vinicius Faria da Silva Silveira — OAB/RJ 189.329. Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser enviadas para viniciusfariass.adv@gmail.com. Não há indicação de encarregado ou DPO nesta política, pois não existe nomeação formal divulgada para essa função.
2. Categorias de dados tratados
Podem ser tratados dados fornecidos voluntariamente em comunicações, como nome, telefone, e-mail, conteúdo da mensagem e documentos encaminhados; dados relacionados à possível prestação de serviços jurídicos; preferências de consentimento; dados analíticos autorizados; e registros técnicos, como endereço IP, data e horário, página solicitada, navegador, sistema operacional e identificadores de segurança.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para responder contatos, realizar análise preliminar de atendimento, executar procedimentos pré-contratuais ou contratuais, cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas, exercer regularmente direitos, prevenir fraudes, manter a segurança e o funcionamento do site e, mediante consentimento, produzir estatísticas de navegação no Google Analytics.
Conforme o caso, aplicam-se as bases legais do consentimento, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observados os direitos e as expectativas do titular.
4. Registros técnicos e fornecedores
A Cloudflare presta serviços de hospedagem, entrega e segurança e pode tratar registros técnicos indispensáveis. O Google Analytics 4 somente é ativado após consentimento. Comunicações iniciadas pelo visitante podem utilizar serviços externos, como WhatsApp, e-mail, Instagram e Facebook, sujeitos às políticas de seus fornecedores.
5. Cookies
| Cookie | Fornecedor | Finalidade | Classificação | Duração aproximada |
|---|---|---|---|---|
__cf_bm | Cloudflare | Proteção contra tráfego automatizado e apoio aos mecanismos de segurança. | Necessário | 30 minutos de inatividade |
_ga | Google Analytics | Distinguir usuários para estatísticas de navegação. | Analítico — somente após consentimento | Até 2 anos, sujeita a limitações do navegador |
_ga_<container-id> | Google Analytics | Manter o estado da sessão para medição estatística. | Analítico — somente após consentimento | Até 2 anos, sujeita a limitações do navegador |
Recusar cookies analíticos não impede o acesso ao site. A escolha pode ser revista a qualquer momento pelo botão abaixo.
6. Compartilhamento e transferências internacionais
Dados poderão ser tratados por fornecedores de infraestrutura, segurança, análise e comunicação estritamente conforme suas funções. Como alguns fornecedores operam globalmente, pode haver transferência internacional de dados, com adoção das salvaguardas contratuais e organizacionais aplicáveis.
7. Retenção
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas, à segurança do site e aos prazos legais, regulatórios, éticos e prescricionais aplicáveis. Dados analíticos seguem a configuração do serviço e a preferência do visitante. Mesmo após pedido de eliminação ou revogação do consentimento, determinadas informações poderão ser mantidas para cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos.
8. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, quando cabível: confirmação e acesso; correção; informação sobre compartilhamento; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade conforme regulamentação; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; oposição; e revogação do consentimento.
O pedido deve ser enviado ao canal indicado, com informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante e localizar o tratamento. A resposta observará os prazos e as exceções legais.
9. Incidentes de segurança
Ao identificar incidente relevante, serão adotadas medidas para contenção, preservação de evidências, avaliação de riscos, correção e prevenção de recorrência. Quando aplicável, haverá comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos da legislação e da regulamentação vigente.